Política de Privacidade (LGPD)

Documento operacional em versão inicial, elaborado conforme a Lei 13.709/2018. O texto final depende de revisão jurídica da CRLA antes da entrada em operação. Os campos de identificação do controlador e do canal de atendimento precisam ser confirmados pela CRLA.

Dados coletados

  • Dados da empresa: CNPJ, razão social, nome fantasia, cidade e UF.
  • Dados de contato do responsável: nome, e-mail e telefone.
  • Dados de acesso: credenciais de login e registros de autenticação.
  • Dados de uso comercial: itens no carrinho, pedidos e observações enviadas.

Finalidade

Verificar a situação cadastral do CNPJ, liberar o acesso a preços e condições comerciais, processar pedidos e cotações, prestar atendimento e cumprir obrigações fiscais e contábeis.

Base legal

Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), legítimo interesse para prevenção a fraude e segurança do canal (art. 7º, IX) e consentimento, quando aplicável, para comunicações comerciais.

Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados com provedores de infraestrutura e de pagamentos, apenas na medida necessária à operação, e com autoridades quando exigido por lei. Não há venda de dados.

Retenção

Dados de cadastro e pedidos são mantidos durante a relação comercial e pelos prazos legais de guarda fiscal aplicáveis. Cadastros recusados são mantidos apenas pelo período necessário ao registro da análise. Os prazos definitivos devem ser confirmados pela CRLA.

Segurança

O portal usa autenticação com senha, isolamento de dados por empresa no banco de dados, acesso administrativo restrito por papel e registro das decisões de aprovação. Preços e dados comerciais não são expostos a visitantes.

Direitos do titular

Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e eliminação, nos limites legais.

Canal de solicitações

Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, use o canal de contato oficial da CRLA em www.crla.com.br. O e-mail e o encarregado (DPO) devem ser informados pela CRLA para publicação aqui.